PEDI DEMISSÃO: QUANTO VOU RECEBER E QUAIS SÃO MEUS DIREITOS? DESCUBRA!
Você, trabalhador, que para e pensa: “Pedi demissão, quanto vou receber?”, deve fazer isso ciente de qual será a forma do pedido, quais os seus direitos e quanto deverá receber ao final do contrato de trabalho. O pedido de rescisão pelo empregado pode ser feito em três hipóteses: motivado pelo simples desejo de sair da […]
CONFIRA AS NOVIDADES DO IRPF PARA ESTE ANO!
Em 2022 foram discutidas várias novidades para o IRPF de 2023. Uma das principais sugestões de mudança era sobre aumentar o limite da faixa dos isentos da declaração. Porém, esse projeto ainda não entrou em vigor para este ano. Portanto, ficam obrigados a declarar todos aqueles contribuintes que recebem a partir de R$ 1.903,98 mensais. […]
CONFIRA AS NOVAS TABELAS PARA O SIMPLES NACIONAL DE 2023
O Simples Nacional, regime tributário para atender Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PMEs), teve suas tabelas atualizadas para o ano de 2023. As tabelas estão dispostas em cinco anexos, cada um abrangendo uma modalidade empresarial diferente conforme as atividades e o faturamento. Confira abaixo quais os novos valores para as tabelas. Anexo I Empresas […]
INFORMAÇÕES IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2023
✅A Receita Federal Divulgou ontem 27/02, as regras para a Declaração de Imposto de Renda IRPF2023 Quem está obrigado a delcarar em 2023? Recebeu rendimentos tributábeis acima de R$ 28.559,70 Recebeu rendimentos Isentos acima de R$ 40.000,00 Receita da Atividade Rural Acima de R$ 142.798,50 Obteve ganho de capital na alienação de bens ou […]
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2023
STF AUTORIZA DISPOSITIVO QUE PROÍBE INADIMPLENTES DE REALIZAREM CONCURSOS PÚBLICOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou como constitucional um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza medidas como apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além de proibir a participação em concurso e licitação pública de inadimplentes. A decisão do Supremo ocorreu durante a sessão da última quinta-feira (9) quando […]
EMPRESAS TERÃO ATÉ MAIO PARA AJUSTAR TERCEIRIZAÇÕES INDEVIDAS NO PIX
Por: Wellton Máximo As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio para se ajustarem. O regime de transição consta de resolução publicada hoje (15) pelo BC. As terceirizações no Pix ocorrem quando a relação se dá entre uma instituição participante […]
PORQUE O IPI É CONSIDERADO UM IMPOSTO NÃO CUMULATIVO?
O IPI é considerado um imposto não-cumulativo porque permite a utilização do valor pago na etapa anterior como crédito, para o abatimento do imposto devido na etapa própria. O IPI é um imposto que recai, principalmente, sobre a fabricação de mercadorias. A produção de mercadorias, por sua vez, envolve uma série de etapas, desde a […]
RECEITA FEDERAL TRIBUTARÁ LICENÇA-MATERNIDADE ESTENDIDA
A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição previdenciária sobre o salário pago durante os dois meses de prorrogação do benefício. Pela Constituição, as trabalhadoras têm direito a quatro meses (120 dias) de licença-maternidade remunerada, custeada pela Previdência […]
PRAZO DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2023 SERÁ DE 15 DE MARÇO A 31 DE MAIO
A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da […]
