O aviso prévio é um procedimento obrigatório em todas as rescisões de contrato de trabalho, estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite tanto ao empregador quanto ao empregado se prepararem para a transição de emprego. Nesse período, o funcionário deve continuar trabalhando por um determinado tempo ou receber a remuneração correspondente caso seja dispensado de cumprir o aviso.
Existem três principais modalidades de aviso prévio, cada uma aplicada de acordo com o tipo de demissão:
● Aviso Prévio Trabalhado;
● Aviso Prévio Indenizado;
● Aviso Prévio Cumprido em Casa.
✔️ Direitos do trabalhador no aviso prévio
Durante o aviso prévio, o empregado tem direito a receber os salários, benefícios e demais vantagens do trabalho, como se estivesse cumprindo o contrato normalmente. Além disso, ele também possui os seguintes direitos:
● Saldo de Salário;
● Aviso Prévio Proporcional;
● Férias Proporcionais;
● 13º Salário Proporcional;
● Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
✔️ Cálculo do Aviso Prévio proporcional
É essencial para garantir que o trabalhador receba o valor correto.
Para calcular o valor do aviso prévio, devemos considerar o salário bruto do colaborador e dividir pelo número de dias trabalhados no mês.
Em casos de rescisão de contrato de trabalho, é fundamental que empregados e empregadores estejam cientes das modalidades de aviso prévio e seus efeitos, garantindo assim a correta aplicação desse procedimento trabalhista. Conhecer os direitos do trabalhador nesse período é essencial para assegurar que ele seja adequadamente remunerado e possa planejar sua transição de emprego de maneira tranquila e justa.
Fonte: Contábeis
#avisoprevio #trabalhado #indenizado #cumprido #rescisao #contratodetrabalho #clt #direitos #trabalhistas #empregados #empregadores #contabilidade #contador
