A equipe do Ministério do Trabalho segue estudando um sistema de cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na liquidação financeira da operação. Pode ser criada taxa para TED, DOC, Pix, boleto e cartão de crédito ou débito. A proposta já está em discussão com o Conselho Federativo e a Receita Federal.
A CPMF tratava-se de uma cobrança aplicada a todas as transações bancárias, e em 2007 o imposto deixou de existir, quando a alíquota era de 0,38%.
As exceções sobre o imposto único da reforma tributária têm pressionado a alíquota que deveria ser adotada pelo governo.
Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em julho apontou que, à medida que a reforma tributária tramitasse na Câmara dos Deputados, o imposto único passaria de 28%.
Um novo estudo do Instituto Mauro Borges de Estatística e Estudos Socioeconômicos (IMB), órgão do Governo de Goiás, aponta que neste tipo de caso, os cálculos chegam a uma taxa neutra para o IVA nacional de 29,01%. Apesar disso, pode variar entre 27,3% e 30,7%. Se não houvesse exceções, a taxa nacional de IVA poderia rondar os 21,74%, tornando possível um cenário onde a alíquota neutra variaria no intervalo entre 20,03% a 23,43%.
Com informações do Money Times
Fonte: Contábeis
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